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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

[...]

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[...]

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

[...]

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

[...]

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Espíritos Livres

A ignorância é preferível ao erro, e está menos afastado da verdade aquele que não acredita em nada do que aquele que acredita em algo errado.” (Thomas Jefferson)

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São Gabriel, RS, Brazil
Militar do Exército Brasileiro formado pelo Escola de Saúde do Exército, Bacharel em Direito pela URCAMP, blogueiro, ATEU, livre pensador e filósofo por natureza. Procuro o equilíbrio através do conhecimento. “Pareceis inteligente de tal forma que, no dia em que errardes, sereis visto como irônico.”

segunda-feira, 16 de maio de 2011

Casal descobre que são irmãos com teste de DNA no Programa do Ratinho





                             Por Marcos Joel


Caros Livres Pensadores

O Programa do Ratinho, no SBT, apresentou no dia 18 de janeiro de 2011 a comovente história de um casal, o Alex e a Michele. Ambos viviam juntos há mais de treze anos como marido e mulher e, tendo gerado e criado três filhos, todos com ótima saúde física e psicológica, solicitram um teste de DNA, pois havia indícios de que eles, por casualidade, fossem irmãos por parte de pai. Após muito suspense, como era de se esperar, pois o programa almeja lucro em cima de audiência, o resultado foi de que - imaginava-se, é claro, o contrário - os dois eram realmente irmãos.

O então casal afirmou que, independente do resultado, suas vidas iriam seguir da mesma maneira como estavam vivendo até aquele momento, porque o que mais importava era, pura e simplesmente, saciar a dúvida que os atormentava.

Assunto polêmico, sua repercução foi imediata. Tenham a certeza que o tema foi debatido nacionalmente, e, é claro, gerado opiniões dos mais diversos grupos sociais e, em sequência, resultados previsíveis.

Pois bem. No dia 12 de maio de 2011, neste mesmo programa, foi apresentado novamente o mesmo casal para o público ter conhecimento do final desta dramática e polêmica história. Carlos Massa, o Ratinho, abre o tema relembrando seu "seleto" público do caso, exposto em cadeia nacional e, logo após, passa a palavra ao casal interessado. Alex, o marido, visivelmente abalado, começa a explicar que o amor entre eles era imenso e que, realmente, ambos amavam-se muito. Mas por questões morais, sociais e religiosas estavam abrindo mão de sua felicidade frente ao exemplo que queriam dar a seus filhos, a sociedade e perante o seu querido Deus, os quais O temem. Ele promete ainda viver junto com Michele para "o resto de suas vidas", mas como irmãos, abrindo mão da relação sexual, agora vista como ato pecaminoso e anti-social, pois como já exposto, temem o seu Deus e, em Seu respeito, abrem mão do amor de ambos. Refere, ainda, que em vista desta situação, deva dedicar-se por inteiro ao sacerdócio. Michele, em apoio a decisão do casal, afirma que após a descoberta, o dia-a-dia do casal, mesmo tentando manter a rotina, desabafa que "não dava mais", pois havia "caído a ficha". Iriam, sim, ter uma vida em união, criando seus filhos e cultivariam em conjunto o celibato. Ela conta que sofreram, antes e após o resultado do exame, várias ameaças por telefone, pela internet e que houve grande pressão social para que o seu relacionamento homem-mulher terminasse. Ambos afirmaram ainda que pretendem voltar para a Bahia – pois hoje moram em São Paulo – para recomeçar a vida, como se nada tivesse acontecido, e iniciar novas carreiras. Estes são os fatos.

Vamos agora analizar um pouco mais a fundo o que se passou.

Sabemos nós que, somos livres no pensar e no expressar. Por isto podemos partir da afirmativa: quanta ignorância o que se passou ante este fato!

Primeiramente, entendemos que o Programa do Ratinho é, deveras, dirigido a um público menos "letrado", de fácil convencimento e de pouca influência sobre questões importantes. Ora, se sabemos perfeitamente qual o resultado da exposição da imagem pessoal neste programa, por que ir e "dar a cara ao tapa"? Certamente os dois já estavam cientes da repercução deste assunto, que, em tese, é polêmico. Ignorância dos dois à parte, o que mais choca é que a decisão de não permanecerem juntos deve-se ao temor a seu Deus, um Deus que deveria ser justo, mas que, ao contrariá-lo, pune seus desobedientes seguidores com o castigo eterno "sobre mármore quente do inferno". E mais, a importância dada a tabus criados através de séculos de ignorância acumulada e transmitida aos seus descendentes. Compreendam, nossa culta sociedade destruiu, separou uma família que já estava constituída. Desmantelou um lar de amor, afeto, amizade, cumplicidade e com três filhos para serem cuidados. Nossa sociedade, por causa de dogmas da Igreja, esta praga que interfere em nossas vidas e no nosso livre arbítrio, por, enfatizando, tabus e preconceitos, destruiu mais uma família. Seguidores da moral e do bom costume ameaçaram suas vidas caso não seguissem pelo correto caminho da verdade. Sejamos sensatos. "Nós" destruímos mais um lar por nossa cega e desmedida ignorância.

Vivemos em um Estado Laico, isto é, a Igreja não tem poder em assuntos de Estado. Isto seria verdade se não seguíssemos a lógica. A Igreja se interpõem entre a Ciência e a vida, pois é contra estudos realizados com células tronco e outros assuntos correlatos. É contra programas de controle de doenças sexualmente transmissíveis e controle de natalidade, pois afirma que a ordem divina é "crescei e multiplicai-vos em nome do Senhor". É uma entidade que afronta os direitos individuais e coletivos quando se opõem a vida e a liberdade por sua crença de vida eterna. Deixai-os morrer em nome de seu amoroso Deus. Então, assim percebendo, a Igreja interfere, sim, em questões de Estado, na nossa democracia. Tenta controlar a nossa vida com seus longos e malévolos tentáculos sujos de hipocrisia.

Partindo deste fato, nossa Carta Maior, a Constituição, em seu preâmbulo, nos expõem:
"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte PARA INSTITUIR UM ESTADO DEMOCRÁTICO, DESTINADO A ASSEGURAR O EXERCÍCIO DOS DIREITOS SOCIAIS E INDIVIDUAIS, A LIBERDADE, A SEGURANÇA, O BEM-ESTAR, O DESENVOLVIMENTO, A IGUALDADE E A JUSTIÇA como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e SEM PRECONCEITOS, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."

De início, vemos que a religião já nos coloca sob proteção divina em um regramento que é totalmente e, demasiado, humano. A Igreja já intefere desde logo em nossa norma sabendo que, relembrando, somos um Estado Laico. Sabemos que a Constituição é a Lei Maior de uma Nação e que as diversas e abstratas condutas do povo são regidas por ela, inclusive a liberdade de consciência e de crença. Então, consequentemente, a crença religiosa e ideais filosóficos (sim, religião não é nada mais, nada menos que uma filosofia de vida, um modo, um meio de como pessoas optam para alcançar o seu bem estar), não podem e não devem interferir no livre arbítrio e no direito alheio como é observado e sentido por todos. O direito individual e personalíssimo chega ao limite quando atinge a fronteira do direito alheio.

Continuando, a Carta de Outubro rege em seu Título I que:
"Art. 1º - A República Federativa do Brasil [...] CONSTITUI-SE EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E TEM COMO FUNDAMENTOS:
[...]
III - A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA;
[...]
Art. 3º - CONSTITUEM OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da República Federativa do Brasil:
[...]
IV - PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO."

Mas, como é que estamos empregando estes objetivos em nossa sociedade, se deixamos que uma família, já composta e estruturada, seja desmoronada por motivos puramente preconceituosos e provindo de ideais arcaicos como estes, que sofreu a de Alex e Michele? Não estamos aqui pregando romance entre irmãos de sangue criados desde sua gênese sob um mesmo teto e no mesmo lar. Estamos expondo a realidade de um fato atípico, um fato real e concreto que poderia acontecer com qualquer pessoa. Estamos falando de vida, amor, família e sua estrutura basilar.

Em tempos remotos em que a ciência não estava tão avançada, nossos então líderes se utilizavam da cultura religiosa para, em tese, em casos de relação entre parentes proximais, afastar problemas congêneres de má formação fetal resultante de tais ligações afetivas. Não nos distanciamos muito disto ainda, mas hoje, sobrepõem-se a informação. Se não se sabe, inexiste a culpa. Ambos irmãos, ora expostos neste tema, foram criados por famílias diferentes, em condições e Estados diferentes e com mães diferentes. A casualidade os fez encontrarem-se e brotou a paixão. Tiveram uma vida conjugal madura entre homem e mulher, sendo que disto, sobreveio a geração de três filhos, frutos naturais do ser humano e, estes, com ótimas condições de saúde física e mental.

Agora, por que condenar a separação desta família por puro preconceito e tabu? Se for por precaução de futura má formação gestacional, basta que não tenham mais filhos e pronto. Mas, nós como um sociedade "pura" não podemos tolerar a felicidade alheia. Temos de seguir regras de conduta impostas por um Deus, mimado e cruel, que afirma que se não acatar suas vontades, sobrevirá aos infiéis o castigo eterno. A sociedade inculta insiste em impor a vontade de um ser metafísico em detrimento à felicidade. Insiste que a moral e os bons costumes servem a todo e qualquer caso concreto.

Em nosso ordenamento jurídico, o Código Civil claramente regulamenta:
"Art. 1.513. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, INTERFERIR NA COMUNHÃO DE VIDA INSTITUÍDA PELA FAMÍLIA.
[...]
Art. 1.521. Não podem casar:
[...]
IV – os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive [...]";
regra esta que vale quando temos ciência do típico ato ilícito ou alguém tem o conhecimento do impedimento ao início de uma relação matrimonial e que possa, em tempo hábil, tornar público a situação. Não foi o caso deste casal. Eles já haviam passado há muito deste estágio. Mas, por que retirar de alguém aquilo de mais importante que este pode ter, que é sua família? Sim, podemos afirmar com veemência que foi retirado de cada ente do exemplo o direito, o qual já haviam adquirido: a proteção incondicional de pai e mãe representado pelo casal, que por casualidade, são irmãos por parte de pai.

Preconceito e tabu, idealismo religioso e filosófico. O Art. 5º da CF 1988 nos regula que "NINGUÉM SERÁ PRIVADO DE DIREITOS POR MOTIVO DE CRENÇA RELIGIOSA OU DE CONVICÇÃO FILOSÓFICA OU POLÍTICA, SALVO SE AS INVOCAR PARA EXIMIR-SE DE OBRIGAÇÃO LEGAL A TODOS IMPOSTA E RECUSAR-SE A CUMPRIR PRESTAÇÃO ALTERNATIVA, FIXADA EM LEI". Ora, se o nosso Regramento Maior nos ensina que não nos será privado direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, por que condenar esta família por algo que já está concretizado e, por desconhecimento de ambos?

Aos que não simpatizam com esta idéia deveriam cuidar, isto sim, de suas famílias ao invés de ameaçar a vida de outrem por motivos que não lhe dizem respeito, por motivos fúteis. Deveriam cuidar e educar seus filhos para que sejam pessoas que realmente compreendam o ser humano como um todo em seus desejos e anseios e, que estes, sejam melhores que seus pais, que por vezes, mal sabem falar a língua materna, e saem, desvairados, pregando "a Palavra" e "moral de cueca" aos quatro cantos, que temos de ter "Cristo no coração", sendo que os próprios defendem a morte de indefesos ou incapazes relativos por crença religiosa ou filosófica. Este tipo de gente com suas idéias, que mais parece uma praga que se prolifera de todos cantos possíveis, é que deveriam ser educados na moral e bons costumes dos civilmente sensatos.

E mais. Não bastesse o sofrimento imposto coercitivamente a esta família, por questões morais e perante ideais que nossa inteligentíssima sociedade aprova, tamanha é a sordidez da futura decisão ainda não maturada pelo Alex, esposo de Michele. Para que possam viver em harmonia e não perderem o pouco que restou da história do casal, aquele questionou se deveria seguir o sacerdócio para, de perto, prosseguir junto a sua amada esposa-irmã, em constante celibato. Ora, o homem, em sentido genérico, não nasceu para ser segregado de seus desejos e instintos primitivos. Em nenhuma parte da "santa história bíblica" faz-se menção da privação do sexo. Com o passar do tempo é fato que os dois conhecerão outras pessoas e suas vidas tomarão rumos diferentes. Tal consequência reflitirá sobre sua prole e então, onde estará o bom exemplo? Será encontrado respostas sensatas e reconfortantes nas Escrituras Sagradas que justifique o desmembramento de uma família feliz pelo simples fato de não termos discernimento e sensatez? Não seria mais humano, mais digno deixá-los viver suas vidas como sempre a tiveram ao invés de infernizá-los com ameaças a sua integridade, física e moral? A quem cabe o devido julgamento do que é, realmente, correto e justo: ao público fiel do tipo de programação televisiva que preza em demasia a "grande sabedoria cultural" de nomes como Mulher Melão, Mulher Jaca e outras frutas indigetas em destaque? 
 
Seres hipócritas! Por causa da desmedida ignorância da massa popular é que fatos como estes se irão repetir em muito. A afirmativa cabe aos que fizeram pressão negativa coercitivamente ao casal e aos que, de certo modo, concordaram com a decisão. Não podemos negar que, se Alex e Michele renderam-se, são solidários com a sábia torpeza popular por serem condescendentes com tais ideais. Não os condenemos. Como já referido, a cultura que absorvemos hoje é milenar e são eles, em parte, vítimas desta herança.

Por tudo, devemos compreender que somente com muita educação, a qual nos é negada diuturnamente, é que conseguiremos atingir os objetivos de "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Sabemos que, somente com sapiência, a qual os grupos de poder (Igreja, mídia, grupos de pressão, etc.) nos negam por não ser adequado aos seus fins, conseguiremos atingir o ápice da tolerância, respeito, igualdade, equidade e justiça.

Por fim, nós Espíritos Livres, livres pensadores por natureza, esperamos que o tempo reestabeleça aquilo que nossa sociedade retirou deste casal, Alex e Michele: o respeito pela família que construíram, independente da forma como foi constituída.

Que reste assim uma grande lição: não sejam tolos e cegos a ponto de deixarem néscios bastardos comandarem suas vidas.


Assim penso, assim digo, assim escrevo.
           


Irmãos Alexander e Michele continuam juntos
mas fazem nova revelação no Ratinho!





Direção Perigosa? Acalme-se.