SENTENÇA INCOMUM

DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ RAFAEL GONÇALVES DE PAULA NOS AUTOS DO PROC Nº 124/03 - 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO

A Escola Nacional de Magistratura incluiu em seu banco de sentenças, o despacho pouco comum do juiz Rafael Gonçalves dePaula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, em Tocantins. A entidade considerou de bom senso a decisão de seu associado, mandando soltar Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, detidos sob acusação de furtarem duas melancias:

DECISÃO

Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (02) melancias. Instado a se manifestar, o Sr. Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão.

Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados e dos políticos do mensalão deste governo, que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional)...

Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém. Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário apesar da promessa deste presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz.

Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia....

Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra - e aí, cadê a Justiça nesse mundo?

Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade.

Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir.

Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiser que escolha o motivo.

Expeçam-se os alvarás.

Intimem-se.

Rafael Gonçalves de Paula

Juiz de Direito

AFORISMOS

"Um homem é inocente até que se prove que está sem dinheiro." (anônimo)

"Custas processuais é aquilo que o advogado cobra do cliente além do que foi combinado." (anônimo)

"Um júri é um grupo de pessoas escolhidas para decidir quem tem o melhor advogado." (Robert Frost)

"Para um advogado o crime sempre compensa." (anônimo)

"Avocatus non ladrum." (Santo Ivo)

"Para que serve um advogado honesto quando o que você precisa é de um advogado desonesto?" (Eric Ambler)

"Quem advoga em causa própria tem um idiota como cliente." (Jean Carcagne)

"Juízes, não sois máquinas! Homens é o que sois!" (Charles Chaplin, em "O Último Discurso")

"Mais vale um juiz bom e prudente que uma lei boa. Com um juiz mau e injusto, uma lei boa de nada serve, porque ele a verga e a torna injusta a seu modo." (Código Geral da Suécia, 1734)

"O magistrado, como a mulher de César, nunca deve ser suspeito." (Andreoli)

"O juiz não é nomeado para fazer favores com a Justiça, mas para julgar segundo as leis." (Platão)

"Eu não recearia muito as más leis se elas fossem aplicadas por bons juízes. Não há texto de lei que não deixe campo à interpretação. A lei é morta. O magistrado vivo. É uma grande vantagem que ele tem sobre ela" (Anatole France)

"A defesa é o mais legítimo direito dos homens." (Carlos Bernardo González Pecotche)

"Quando se quer mudar os costumes e as maneiras, não se deve mudá-las pelas leis." (Montesquieu)

"É preciso que os homens bons respeitem as leis más, para que os homens maus respeitem as leis boas." (Sócrates)

"Em toda sociedade em que há fortes e fracos, é a liberdade que escraviza e é a lei que liberta." (Lacordaire)

"As leis abundam nos Estados mais corruptos." (Corruptissima in republica plurimae leges) (Tácito)

"A qualidade do Direito é inversamente proporcional à quantidade dos argumentos." (Jean Carcagne)

"Para os pobres, é dura lex, sed lex. A lei é dura, mas é a lei. Para os ricos, é dura lex, sed latex. A lei é dura, mas estica." (Fernando Sabino)

"Não há melhor maneira de exercitar a imaginação do que estudar direito. Nenhum poeta jamais interpretou a natureza com tanta liberdade quanto um jurista interpreta a verdade." (Jean Giraudox)

"Um homem que se vende recebe sempre mais do que vale." (Aparício Torelly, Barão de Itararé)

"Fiz tão bem o meu curso de Direito que, no dia em que me formei, processei a faculdade, ganhei a causa e recuperei todas as mensalidades que havia pago." (Fred Allen, comediante americano)

"Como? Não há álibi? Então ele deve ser inocente!" (Emile Gaboriau)

"Um contrato verbal não vale a tinta com que é assinado." (Samuel Goldwyn, ator americano)

"Diplomata é um sujeito que pensa duas vezes antes de não dizer nada." (anônimo)

"Plágio é quando se rouba de um autor. Pesquisa é quando se rouba de vários autores." (Wilson Mizner)

"O advogado deve sugerir por forma tão discreta os argumentos que lhe dão razão, que deixe ao juiz a convicção de que foi ele próprio quem os descobriu." (Piero Calamandrei)

"Para os amigos, tudo; para os desconhecidos, a lei; para os inimigos, até a calúnia, se for necessário." (anônimo)

SILOGISMOS

Silogismo 1

Deus ajuda quem cedo madruga.

Quem cedo madruga, dorme à tarde.

Quem dorme à tarde, não dorme à noite.

Quem não dorme à noite, sai na balada.

Deus ajuda quem sai na balada!

Silogismo 2

Deus é amor.

O amor é cego.

Steve Wonder é cego.

Logo, Steve Wonder é Deus.

Silogismo 3

Disseram-me que eu sou ninguém.

Ninguém é perfeito.

Logo, eu sou perfeito.

Mas só Deus é perfeito.

Portanto, eu sou Deus.

Se Steve Wonder é Deus, eu sou Steve Wonder!

Meu Deus, eu sou cego!

Silogismo 4

Toda regra tem exceção.

Isto é uma regra.

Logo, deveria ter exceção.

Portanto, nem toda regra tem exceção.

Silogismo 5

Quando bebemos, ficamos bêbados.

Quando estamos bêbados, dormimos.

Quando dormimos, não cometemos pecados.

Quando não cometemos pecados, vamos para o Céu.

Então, vamos beber para ir pro Céu!

Silogismo 6

Penso, logo existo.

Loiras burras não pensam, logo, loiras burras não existem.

Meu amigo diz que não é viado porque namora uma loira inteligente.

Se uma loira inteligente namorasse meu amigo ela seria burra.

Como loiras burras não existem, meu amigo não namora ninguém.

Logo, meu amigo é viado mesmo.

Silogismo 7

Hoje em dia, os trabalhadores não têm tempo pra nada.

Já os vagabundos … têm todo o tempo do mundo.

Tempo é dinheiro.

Logo, os vagabundos têm mais dinheiro do que os trabalhadores.

Silogismo 8

Imagine um pedaço de queijo suíço, daqueles bem cheios de buracos.

Quanto mais queijo, mais buracos.

Cada buraco ocupa o lugar em que haveria queijo.

Assim, quanto mais buracos, menos queijo.

Quanto mais queijos mais buracos, e quanto mais buracos, menos queijo

Conclusão: quanto mais queijo, menos queijo.

É MUITA INJUSTIÇA!

ADVOGADOS E SUAS PETIÇÕES

ADVOGADOS E SUAS PETIÇÕES

Fulano de tal, falecido em 08 de maio de 2003, conforme certidão de óbito em anexo, doravante denominado reclamante, por seu advogado signatário, vem perante Vossa Excelência ajuizar ação trabalhista..." (De uma petição inicial na Vara do Trabalho em Varginha-MG).

"O devedor pode ser localizado na casa nº 242 da rua que fica aos fundos do cemitério, não precisando o oficial de Justiça alegar medo, como pretexto para não realizar a diligência, porque se trata de rua despovoada de almas do outro mundo". (De uma petição, na comarca de São Jerônimo)

"O contestante nega ser o pai da criança, pois não chegou a mãe do investigante. Mesmo tendo sido uma noite de orgias, com vários participantes, o investigado limitou-se a uma única cópula, com outra pessoa da roda, após o que ficou com o tiche murcho". (De uma contestação em ação de investigação de paternidade, numa Vara de Família em Porto >Alegre)

"A empresa é responsável, em casos de assaltos dentro de seus coletivos, pois deveriam ter câmeras acopladas a satélites para a segurança de passageiros." (De um voto vencido, em acórdão do TJRJ).

"Edital é uma forma de fazer uma pessoa saber o que ela não sabe, só que muitas vezes, porque não lê o jornal, ela não vai mesmo ficar sabendo" (Resposta em uma prova de Processo Civil, em Faculdade de Direito da Grande Porto Alegre)

"O réu jamais se furtou ao recebimento da citação. Ocorre que reside em um local onde tem várias casas com o mesmo número, uma espécie de apartamento deitado". (De uma contestação, em processo na comarca de Pelotas, com o réu tentando explicar que não se escondera do oficial de Justiça).

"Bens móveis são aqueles que são fabricados nas marcenarias. Já os bens imóveis são aqueles que não se movimentam, como um edifício, e também, por exemplo, um veículo que por estar sucateado não tem como ser removido". (De um universitário, ao fazer a diferenciação entre bens móveis e bens imóveis, numa prova de Direito Civil).

"A parte autora diz que no contrato de compra e venda estão presentes o sujeito e o objeto, mas não aponta onde estará o predicado". (De uma contestação em ação revisional)

"Ordem de vocação hereditária é quando o filho segue a mesma profissão do pai, ou seja, filho de peixe, peixinho é" (Candidato,em Exame da Ordem).

"O de cujus deixou uma decuja e 4 decujinhos..."· (De uma petição de inventário em Sorocaba, SP: )

"O pedestre não tinha idéia para onde ir, então eu o atropelei" (Depoimento numa Delegacia: )

"Deixei de fazer a citação tendo em vista que o réu está em lua-de-mel e me respondeu por telefone que nos próximos dias não está nem aí..." (De uma certidão de oficial de Justiça: )

"Penhorei uma mesa de comer velha de quatro pés"... (Certidão lançada por um oficial de Justiça, em Passo Fundo, após efetuar uma penhora)

"O mutuário foi para São Paulo melhorar de vida. Quando voltar, vai liquidar com o Banco" Informação de oficial de Justiça, não tendo encontrado o réu:

"Chegando na fazenda do Sr Pedro Jacaré e em não encontrando o réptil..." Início de relatório de perito-avaliador:

"Os anexos seguem em separado." De um termo de encerramento de laudo judicial, em processo que tramitou perante Vara Cível do foro João Mendes - >SP

E PRA FECHAR COM CHAVE DE OURO .... "... um crucifixo, em madeira, estilo colonial, marca INRI - sem número de série..." Descrição da penhora feita por um oficial de Justiça de Porto Alegre.

VOCABULÁRIO JURÍDICO DO DIREITO MODERNO

VOCABULÁRIO JURÍDICO DO DIREITO MODERNO

Uma tendência moderna do Direito é o abandono dos termos rebuscados e pomposos, optando o legislador pela utilização de uma linguagem mais simples e mais próxima do povo. Leis como o Código de Defesa do Consumidor inovam pelo seu teor extremamente didático e de fácil alcance por todas as camadas sociais.

Pensando nisso, foi elaborado o Vocabulário Jurídico do Direito Moderno, do qual temos uma pequena amostra a seguir elencada.

VOCABULÁRIO DO DIREITO MODERNO:

1- Princípio da iniciativa das partes: Faz a tua, que eu faço a minha.

2- Princípio da insignificância: Grandes merda isso.

3- Princípio da fungibilidade: Só tem tu, vai tu mesmo (parte da doutrina e da jurisprudência entende como sendo 'quem não tem cão caça com gato').

4- Sucumbência: A casa caiu!

5- Legítima defesa: Tomô, levô!

6- Legítima defesa de terceiro: Deu no mano, leva n'oreia.

7- Legítima defesa putativa: Aí, foi mal!

8- Oposição: Sai batido que o barato é meu.

9- Nomeação à autoria: Vô cagüetar todo mundo.

10- Chamamento ao processo: O maluco ali, também deve!

11- Assistência: Então brô, é nóis na fita!

12- Direito de apelar em liberdade: Fui! (parte da doutrina entende como 'só se fô agora').

13- Princípio do contraditório: Agora é eu.

14- Revelia, preclusão, perempção, prescrição e decadência: Durmiu nu pontu mano!

15- Honorários advocatícios: EMA EMA EMA, cadum cô seus pobrema!

16- Co-autoria, e litisconsórcio passivo: Passarinho que acompanha morcego dá de cara no muro.

17- Reconvenção: Tá loco, mermão, a culpa é tua!

18- Comoriência: Um pipoco prá dois! ou Dois coelhos com uma paulada só!

19 - Preparo: Então ..., deixa uma merrequinha aí!

20- Deserção: Dexa quieto!

22- Recurso adesivo: Vô nu vácuo!

23- Sigilo profissional: Na miúda, só entri nóis!

24- Estelionato: Malandro é malandro e mané é mané!

25- Falso testemunho: Fala sério ...!

26- Reincidência: Pô mermão, di novo?

27- Investigação de paternidade: Tôma qui o fiu é teu!

28- Execução de alimentos: Quem não chora não mama!

29- Res nullius: Achado não é roubado!

30- De cujus: Presunto.

31- Despejo coercitivo: Sai batido, xispa daqui!

32- Usucapião: Tá dominado, tá tudo dominado!

33- Embriaguez voluntária: Não sabe beber, bebe leite.

34- Litigância de má-fé: O mal do urubu é pensar que o boi tá morto!