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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

[...]

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[...]

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

[...]

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

[...]

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Espíritos Livres

A ignorância é preferível ao erro, e está menos afastado da verdade aquele que não acredita em nada do que aquele que acredita em algo errado.” (Thomas Jefferson)

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São Gabriel, RS, Brazil
Militar do Exército Brasileiro formado pelo Escola de Saúde do Exército, Bacharel em Direito pela URCAMP, blogueiro, ATEU, livre pensador e filósofo por natureza. Procuro o equilíbrio através do conhecimento. “Pareceis inteligente de tal forma que, no dia em que errardes, sereis visto como irônico.”

quinta-feira, 21 de julho de 2011

VOCABULÁRIO JURÍDICO DO DIREITO MODERNO



VOCABULÁRIO JURÍDICO DO DIREITO MODERNO


Uma tendência moderna do Direito é o abandono dos termos rebuscados e pomposos, optando o legislador pela utilização de uma linguagem mais simples e mais próxima do povo. Leis como o Código de Defesa do Consumidor inovam pelo seu teor extremamente didático e de fácil alcance por todas as camadas sociais.
Pensando nisso, foi elaborado o Vocabulário Jurídico do Direito Moderno, do qual temos uma pequena amostra a seguir elencada.

VOCABULÁRIO DO DIREITO MODERNO:

1- Princípio da iniciativa das partes: Faz a tua, que eu faço a minha.
2- Princípio da insignificância: Grandes merda isso.
3- Princípio da fungibilidade: Só tem tu, vai tu mesmo (parte da doutrina e da jurisprudência entende como sendo 'quem não tem cão caça com gato').
4- Sucumbência: A casa caiu!
5- Legítima defesa: Tomô, levô!
6- Legítima defesa de terceiro: Deu no mano, leva n'oreia.
7- Legítima defesa putativa: Aí, foi mal!
8- Oposição: Sai batido que o barato é meu.
9- Nomeação à autoria: Vô cagüetar todo mundo.
10- Chamamento ao processo: O maluco ali, também deve!
11- Assistência: Então brô, é nóis na fita!
12- Direito de apelar em liberdade: Fui! (parte da doutrina entende como 'só se fô agora').
13- Princípio do contraditório: Agora é eu.
14- Revelia, preclusão, perempção, prescrição e decadência: Durmiu nu pontu mano!
15- Honorários advocatícios: EMA EMA EMA, cadum cô seus pobrema!
16- Co-autoria, e litisconsórcio passivo: Passarinho que acompanha morcego dá de cara no muro.
17- Reconvenção: Tá loco, mermão, a culpa é tua!
18- Comoriência: Um pipoco prá dois! ou Dois coelhos com uma paulada só!
19 - Preparo: Então ..., deixa uma merrequinha aí!
20- Deserção: Dexa quieto!
22- Recurso adesivo: Vô nu vácuo!
23- Sigilo profissional: Na miúda, só entri nóis!
24- Estelionato: Malandro é malandro e mané é mané!
25- Falso testemunho: Fala sério ...!
26- Reincidência: Pô mermão, di novo?
27- Investigação de paternidade: Tôma qui o fiu é teu!
28- Execução de alimentos: Quem não chora não mama!
29- Res nullius: Achado não é roubado!
30- De cujus: Presunto.
31- Despejo coercitivo: Sai batido, xispa daqui!
32- Usucapião: Tá dominado, tá tudo dominado!
33- Embriaguez voluntária: Não sabe beber, bebe leite.
34- Litigância de má-fé: O mal do urubu é pensar que o boi tá morto!

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